Na manhã de ontem (02/03), representantes dos produtores rurais, da FAEG, da Aprosoja-GO e do SR de Rio Verde, tiveram nova reunião com a SEFAZ, que contou também com a presença do Deputado Estadual Lissauer Vieira e representantes do Sindiposto e distribuidores de combustíveis. Segue a pauta e resumo do encontro:
1) Aumento na incidência de ICMS no óleo diesel: conforme explicamos na semana anterior, o problema está sendo causado em função de débitos que a distribuidora Petróleo Brasileiro S.A. tem com a Receita, que impede a emissão de certidão negativa, condição cobrada para ganhar o benefício fiscal de 3% na alíquota de ICMS (alíquota total 18%, com o desconto passaria a 15%). Como existe monopólio da empresa na distribuição em Goiás, quem está pagando a diferença é o consumidor. Visando dar celeridade ao processo, como solução alternativa, foi solicitado ao Secretário um Decreto isentando a necessidade de apresentação da Certidão Negativa para receber o benefício ou a redução direta da alíquota de ICMS do diesel para 15%, tirando a necessidade de aplicação de descontos. A Assembleia Legislativa vai intermediar este encaminhamento.
2) Diferença de alíquota interestadual nos Silobags: o imposto pela atual legislação é realmente devido pelo consumidor final, e as autuações poderão afetar também as compras com as demais empresas além da IPESA. Ontem foi novamente solicitada a realização de um novo REFIS específico para quitação sem a incidência de multo e juro. Em paralelo, será solicitada a inclusão dos Silosbags em regras de isenção para insumos agrícolas e alguns equipamentos, por ser um item fundamental na produção atual.
3) Armazéns de grupos familiares: alguns grupos de produtores estão tendo dificuldades para receber a produção de sócios/parentes em armazéns construidos/financiados pelo grupo. A SEFAZ entende que estes familiares são terceiros, sendo necessária a formalização de Pessoa Jurídica, o que impede o uso de linhas de crédito para produtor rural. Como solução, será solicitada a alteração da norma interna da SEFAZ, criando aa figura do condomínio familiar, viabilizando estes procedimentos de recebimento de grãos.
4) Fiscalização nas Propriedades Rurais: questionamos junto a SEFAZ as constantes fiscalizações que estão sendo realizadas mas propriedades rurais, as quais estão exigindo a prospecção de expectativa de produtividade. Segundo a SEFAZ este monitoramento serve apenas como base estatística para a Receia Estadual, não sendo utilizadas como base real para cobrança de volumes emitidos em NFs e na cobrança de tributos. Porém, orientamos os produtores a ficarem atentos aos valores estimados pelos fiscais, questionando eventuais desconformidades e nos informando as situações abusivas. Também reforçamos a importância da realização de laudos agronômicos durante o cultivo, o que facilita a documentação dos reais resultados das lavouras frente a cobranças futuras.
5) Unificação de Inscrições Estaduais: foi também solicitada a realização de inscrições estaduais unificadas por município, processo que facilita o controle fiscal dos produtores rurais e minimiza os constantes problemas na movimentação interna da produção e dos insumos.
Participaram do encontro representando os produtores rurais e dos distribuidores de combustíveis: Luciano Guimarães, Eduardo Véras, Dep. Lissauer Vieira, José Carlos, Sadi Secco, Cariovaldo Neto, Vander, Cristiano Palavro, Dr. Edson González, João Batista Neto.
Fonte: Comunicação Aprosoja



